Ministério da Agricultura - Mel e produtos relacionados
Instrução Normativa Nº 03, de 19 de Janeiro de 2001
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola, Própolis e Extrato de Própolis.
Instrução Normativa Nº 11, de 20 de Outubro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel
Ministério do Meio Ambiente Ministério da Saúde ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
