Legislações

Ministério da Agricultura - Leite e produtos lácteos

Instrução Normativa Nº 04, de 01 de Março de 2004
Inclui o termo "Muito" na expressão "Alta Umidade" no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Minas Frescal.


Instrução Normativa Nº 16 de 23/08/2005
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebidas Lácteas.


Instrução Normativa Nº 51, de 18 de Setembro de 2002
Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Gra


Portaria Nº 146 de 07 de março de 1996
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos: queijos, requisitos microbiologicos de queijos, manteiga, leite, gordura láctea, creme de leite a granel de uso industrial, caseínatos alimentícios, Gordura Anidra de Le


Portaria Nº 353, de 04 de setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.


Portaria Nº 354, de 04 de Setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Doce de Leite.


Portaria Nº 357, de 04 de Setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado.


Portaria Nº 358, de 04 de Setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Prato.


Portaria Nº 364, de 04 de Setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarella).


Portaria Nº 369 de 04 de Setembro de 1997
Aprova a Inclusão de Coadjuvante de Tecnologia/Elaboração no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó.


Portaria Nº 372, de 04 de Setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Margarina.


Resolução Nº 4, de 28 de Junho de 2000
Institui o produto denominado “Manteiga Comum”, para comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriamente, às seguintes especificações de qualidade, até que se elabore RTIQ específico.


Resolução Nº 5, de 13 de novembro de 2000
Oficializa os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) de Leites Fermentados.