Legislações

Ministério da Agricultura - Cosméticos

Portaria nº 348 de 18 de agosto de 1997
Regulamento Técnico - Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.


Resolução - RDC Nº 38, de 21 de março de 2001
Aprova o Regulamento Técnico para Produtos Cosméticos de Uso Infantil.


Resolução - RDC nº 74, de 7 de agosto de 2000
Aprova o "Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".


Resolução nº 335, de 22 de julho de 1999
Estabelece a reorganização do sistema de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.


Resolução nº 481, de 23 de setembro de 1999
Estabelece os Parâmetros de Controle Microbiológico para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.