Ministério da Agricultura - Ambiente
Resolução - RE N º 176, de 24 de outubro de 2000
Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.
Ministério do Meio Ambiente Ministério da Saúde ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
