Legislações

Ministério da Agricultura - Alimentos

Resolução-RDC Nº 277, de 22 de setembro de 2005
Aprova o Regulamento Técnico para Café, Cevada, Chá, Erva-mate e Produtos Solúveis.


Portaria Nº 132, de 19 de fevereiro de 1999.D.O.U. DE 25/02/99
Aprova Regulamento Técnico referente a SÊMOLA OU SEMOLINA DE TRIGO DURUM, FARINHA DE TRIGO DURUM E FARINHA INTEGRAL DE TRIGO DURUM


RESOLUÇÃO-RDC Nº- 270, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
Aprova o Regulamento Técnico referente a ÓLEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREME VEGETAL.


Resolução-RDC nº 28, de 28 de março de 2000
Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos beneficiadores de sal.


Portaria Nº 222, de 24 de março de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Praticantes de Atividade Física.


Portaria Nº 29, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais.


Portaria Nº 30, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Controle de Peso.


Portaria Nº 31, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais.


Resolução-RDC Nº 24, de 15 de fevereiro de 2005
Aprova o Regulamento técnico que aprova o uso dos aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, estabelecendo suas funções e limites, e veículos para suplementos vitamínicos e ou minerais.


Portaria Nº 33, de 13 de janeiro de 1998
Adota valores constantes de Tabelas do anexo desta portaria, como níveis de IDR para as vitaminas, minerais e proteínas


Portaria Nº 34, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.


Portaria Nº 36, de 13 de janeiro de 1998
Aprova o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil.


Portaria nº 377, de 26 de abril de 1999
Aprova o Regulamento Técnico referente a Café Torrado em Grão e Café Torrado e Moído.


Portaria Nº 519, de 26 de junho de 1998. D.O.U. DE 29/06/98
Aprova Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de "Chás - Plantas Destinadas à Preparação de Infusões ou Decocções"


Resolução - RDC Nº 12, DE 2 de Janeiro de 2001
Aprova PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS


Resolução - RDC Nº 344 de 13 de dezembro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e Milho com Ferro e Ácido Fólico.


Resolução - RDC Nº 175, de 08 de julho de 2003
Aprovar o "Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados".


Resolução - RDC nº 21, De 26 de janeiro de 2001
Aprova o Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos.


Portaria Nº 272, de 08 de abril de 1998
Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral


Resolução - RDC Nº 64, de 7 de julho de 2000
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Mistura Para o Preparo de Cappuccino.


Resolução - RDC Nº 272, de 22 de setembro de 2005
Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE VEGETAIS, PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS COMESTÍVEIS.


Resolução - RDC Nº 90, de 18 de outubro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Pão.


Resolução - RDC Nº 93, de 31 de outubro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico para a Fixação de Identidade e Qualidade de Massa Alimentícia.


Resolução Nº 389, de 5 de agosto de 1999
Aprova o "regulamento técnico que aprova o uso de aditivos alimentares, estabelecendo suas funções e seus limites máximos para a categoria de alimentos 16: bebidas - subcategoria 16.2.2 - bebidas não alcoólicas gaseificadas e não gaseificadas"


Resolução nº 449, de 9 de setembro de 1999
Aprovar o Regulamento Técnico referente a Alimentos para Nutrição Enteral.


Resolução Nº 482, de 23 de setembro de 1999
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Óleos E Gorduras Vegetais.