Ministério da Agricultura - Água
Ministério da Saúde Água Portaria Nº 518, de 25 de Março de 2004
Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano
Resolução - RDC 275, de 22 de Setembro 2005
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Saúde
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)